Rede social X não cumpre determinação de Moraes e pode ser bloqueada no Brasil (2024)

No comunicado publicado na própria rede, o X, pertencente ao bilionário Elon Musk, afirma que não cumpriu as ordens porque são "ilegais" e têm intuito de "censurar opositores políticos" de Moraes. A nota diz que entre os censurados estão um senador eleito e uma jovem de 16 anos, referindo-se a Marcos Do Val (Podemos-ES) e à filha do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, Mariana.

Na nota, a empresa diz que quando tentaram se defender, houve ameaça à representante legal no Brasil – segundo o X, em despacho, Moraes teria ameaçado multar e prender a responsável pelo escritório da companhia no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, por descumprimento de determinações judiciais.

A empresa diz ainda que o STF é conivente com as ordens ilegais de Moraes. “Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas. Os colegas do Ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de ou não querem enfrentá-lo”.

Os representantes do X ainda afirmam que não estão insistindo que outros países tenham as mesmas leis de liberdade de expressão dos Estados Unidos. “A questão fundamental em jogo aqui é que o Ministro Alexandre de Moraes exige que violemos as próprias leis do Brasil. Simplesmente não faremos isso”.

Nos últimos meses, houve sucessivos embates entre o ministro e Elon Musk. Em abril, Moraes determinou a abertura de um inquérito contra Musk, depois de ele fazer uma série de ataques ao ministro e anunciar que iria passar a descumprir decisões judiciais e liberar o conteúdo de perfis bloqueados por determinação do STF antes de ele comprar a empresa. O empresário também foi incluído entre os investigados no inquérito das milícias digitais, que mira aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No começo de agosto, o X tinha tornado público um ofício de Moraes definindo o bloqueio de perfis investigados por supostamente difundir conteúdo antidemocrático. O senador Marcos do Val (Podemos-ES) e Paola Daniel, mulher do ex-deputado Daniel Silveira (PL-RJ), estavam entre eles. Além dessas decisões, o ministro do STF também solicitou dados de contas ligadas a Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, dois blogueiros bolsonaristas.

No dia 17 de agosto, Musk informou que iria encerrar as operações do escritório do X no Brasil. Em um post publicado na própria rede, o comunicado da empresa dizia que a medida estava sendo tomada por conta das decisões de Moraes a respeito da representante legal Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, mas que o serviço continuaria disponível para os usuários no país.

Nessa ocasião, em comunicado, o X afirmou: "Para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato" e acusou o ministro dizendo que "suas ações são incompatíveis com um governo democrático".

A empresa de mídia social citou um despacho de Moraes no qual ele diz que o X "deixou de atender a determinação judicial" de bloqueio dos perfis e que a representante da empresa, "agindo de má-fé, está tentando evitar a regular intimação" por oficial de justiça para o cumprimento da decisão. O mesmo despacho determina multa diária de R$ 20 mil a Rachel Conceição, além de "decretação de prisão por desobediência à determinação judicial".

Recentemente, a rede social ignorou uma decisão da Justiça Eleitoral para suspender o perfil do ex-coach Pablo Marçal (PRTB), candidato à prefeitura de São Paulo.

Como desdobramento desse confronto, os ministros Dias Toffoli, Luiz f*ck e Edson Fachin, relatores de três ações que tratam da regulação das redes sociais na Corte, decidiram liberar seus processos para a pauta.

Na semana passada, eles pediram para o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que os casos fossem julgados em conjunto, preferencialmente no mês de novembro. A data do julgamento ainda não foi definida.